Lei Municipal nº 2.990, de 13 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2990
Ano
2009
Data
13/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o IPASMA a abrir crédito adicional especial para pagamentos de PASEP.
Indexação
Observação
PL EXE 017/2009
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica