Lei Municipal nº 3.537, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3537
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
PL EXE 004/2019
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.332, de 30 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica