Lei Municipal nº 2.332, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2332
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.537, de 22 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica