Lei Municipal nº 2.798, de 23 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2798
Ano
2006
Data
23/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica