Lei Municipal nº 501, de 03 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
501
Ano
1963
Data
03/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Conselho Municipal de Educação
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica