Lei Municipal nº 2.709, de 30 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2709
Ano
2006
Data
30/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza conceder Subvenção Social a Entidades Filantrópicas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenções
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica