Lei Municipal nº 2.594, de 17 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2594
Ano
2003
Data
17/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera alíquota do ISSQN prevista na Lei nº 1.862/90.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica