Lei Municipal nº 2.589, de 08 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2589
Ano
2003
Data
08/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica