Lei Municipal nº 41, de 13 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
41
Ano
1949
Data
13/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica