Lei Municipal nº 2.423, de 19 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2423
Ano
1999
Data
19/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.660, de 06 de outubro de 2021
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.898, de 06 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica