Lei Municipal nº 2.369, de 24 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2369
Ano
1998
Data
24/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.691, de 17 de março de 2022
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.735, de 05 de outubro de 2022
Parágrafo Único inserido pela
Lei Municipal nº 3.753, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica