Lei Municipal nº 2.310, de 04 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2310
Ano
1997
Data
04/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Cancelamento de Débitos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica