Lei Municipal nº 3.311, de 12 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3311
Ano
2014
Data
12/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Associação Cultural Nossa Senhora da Penha, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 024/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica