Lei Municipal nº 5, de 12 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5
Ano
1948
Data
12/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica