Lei Municipal nº 2.197, de 02 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2197
Ano
1995
Data
02/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera forma de pagamento do 13º salário dos servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor público
- Subsídios e vencimentos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.656, de 10 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica