Lei Municipal nº 2.116, de 14 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2116
Ano
1993
Data
14/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza realização de licitação para concessão de linha de transporte coletivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica