Lei Municipal nº 3.275, de 02 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3275
Ano
2013
Data
02/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a participação de Alegre no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM Polo Sul, cria a Pessoa Jurídica suporte do CIM Polo Sul/ES e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 041/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.338, de 23 de julho de 2015
Revigorada pela
Lei Municipal nº 3.492, de 29 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica