Lei Municipal nº 2.052, de 20 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2052
Ano
1993
Data
20/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a proceder alienação de bens móveis, máquinas e veículos inservíveis.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica