Lei Municipal nº 2.009, de 16 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2009
Ano
1992
Data
16/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doar telhas de Eternit e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica