Lei Municipal nº 1.996, de 19 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1996
Ano
1992
Data
19/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza reparos em Escolas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Execução de obras
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica