Lei Municipal nº 1.993, de 05 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1993
Ano
1992
Data
05/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza baixa de valores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica