Lei Municipal nº 3.396, de 10 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3396
Ano
2016
Data
10/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
PL EXE 017/2016
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.375, de 23 de dezembro de 2015
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica