Lei Municipal nº 1.729, de 13 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1729
Ano
1989
Data
13/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica