Lei Municipal nº 3.364, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3364
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de profissionais qualificados, por prazo determinado, para atender à imperiosa necessidade na execução de funções indispensáveis à administração pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 036/2015
Assuntos
- Contratos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica