Lei Municipal nº 1.536, de 10 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1536
Ano
1985
Data
10/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a microempresa municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica