Lei Municipal nº 3.162, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3162
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Plano Municipal de Educação – PME, para 2010 à 2020.
Indexação
Observação
PL EXE 033/2011
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica