Lei Municipal nº 3.143, de 18 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3143
Ano
2011
Data
18/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza definir valor para pagamento “plantão médico” para o PAM .
Indexação
Observação
PL EXE 016/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.938, de 21 de maio de 2008
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.073, de 26 de março de 2010
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.180, de 12 de dezembro de 2011
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica