Lei Municipal nº 3.307, de 23 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3307
Ano
2014
Data
23/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Profissionais por imperiosa necessidade, para dar continuidade aos Programas e Serviços da Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, vinculados ao Governo Federal e Estadual e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 012/2014
Assuntos
- Contratos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Prazo Prorrogado pela
Lei Municipal nº 3.383, de 09 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica