Lei Municipal nº 3.104, de 04 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3104
Ano
2010
Data
04/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2011
Indexação
Observação
PL EXE 023/2010
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica