Lei Municipal nº 3.071, de 18 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3071
Ano
2010
Data
18/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abrir credito adicional especial para utilização dos recursos FUNCOP
Indexação
Observação
PL EXE 013/2010
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica