Lei Municipal nº 3.004, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3004
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza conceder ABONO ao Agentes Comunitários de Saúde
Indexação
Observação
PL EXE 039/2009
Assuntos
- Abono
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica