Lei Municipal nº 1.484, de 26 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1484
Ano
1983
Data
26/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Contribuição de Melhoria no Município de Alegre
Indexação
Observação
Assuntos
- Execução de obras
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica