Lei Municipal nº 3.455, de 01 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3455
Ano
2017
Data
01/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Alegre criando a Ouvidoria Municipal vinculada à Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 061/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.628, de 23 de março de 2021
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.662, de 27 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica