Lei Municipal nº 1.403, de 13 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1403
Ano
1981
Data
13/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código Tributário Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica