Lei Municipal nº 1.316, de 12 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1316
Ano
1977
Data
12/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza baixa de valores
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica