Lei Municipal nº 1.310, de 22 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1310
Ano
1977
Data
22/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cancelamento parcial de dívida ativa (Francisco Manoel Araújo Costa)
Indexação
Observação
Assuntos
- Dívida ativa
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica