Lei Municipal nº 1.292, de 22 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1292
Ano
1976
Data
22/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui novo Código Tributário do Município de Alegre
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica