Lei Municipal nº 1.249, de 29 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1249
Ano
1975
Data
29/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo 3º e 4º ao art. 25 da Lei nº 1.246/1971
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica