Lei Municipal nº 1.229, de 27 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1229
Ano
1974
Data
27/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede gratificação por função a encarregado do INCRA
Indexação
Observação
Assuntos
- Processo administrativo
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica