Lei Municipal nº 3.290, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3290
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e, dá outras providências
Indexação
Observação
PL EXE 061/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica