Lei Municipal nº 3.289, de 20 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3289
Ano
2013
Data
20/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 044/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.982, de 08 de janeiro de 2009
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.662, de 27 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica