Lei Municipal nº 998, de 12 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
998
Ano
1971
Data
12/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Anulação de Orçamento
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica