Lei Municipal nº 3.302, de 14 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3302
Ano
2014
Data
14/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.250/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 067/2013
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Insere Parágrafo Único na
Lei Municipal nº 3.250, de 17 de abril de 2013
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.264, de 13 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica