Lei Municipal nº 851, de 15 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
851
Ano
1969
Data
15/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Firma convênio com ACARES para aplicação de 10%
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica