Lei Municipal nº 3.278, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3278
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural - FMIIUR, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e
Desenvolvimento Social - Fundo municipal e dá outras providências.
Desenvolvimento Social - Fundo municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 045/2013
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.574, de 19 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica