Lei Municipal nº 761, de 03 de maio de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
761
Ano
1968
Data
03/05/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Restituição de tributo pago indevidamente pelo Sr. Edison Baldoto da Rocha
Indexação
Observação
Assuntos
- Restituição
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica