Lei Municipal nº 756, de 16 de abril de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
756
Ano
1968
Data
16/04/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza restituir quantia ao Sr.
Indexação
Observação
Assuntos
- Restituição
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica