Lei Municipal nº 749, de 19 de março de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
749
Ano
1968
Data
19/03/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica enunciados do cap. XVI, seção 2ª da Lei nº 386
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica