Lei Municipal nº 731, de 06 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
731
Ano
1967
Data
06/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza restituição ao Sr. Altino Fonseca por recolhimento indevido
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica