Projeto de Lei CMA nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA DOCENTES E SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação